NCM é um código de 8 (oito) dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro para identificar a natureza das mercadorias e promover o desenvolvimento do comércio internacional, além de facilitar a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior.
Qualquer mercadoria, importada ou comprada no Brasil, deve possuir um código NCM em sua documentação legal (por exemplo a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e), cujo objetivo é classificar os itens de acordo com regulamentos do Mercosul.
Qual o motivo de existir a sigla NCM/SH?
Os países membros do Mercosul adotam, desde janeiro de 1995, a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), que tem por base o Sistema Harmonizado (SH).
O que é SH?
O SH trata-se de um método internacional de classificação das mercadorias e dispõe de uma estrutura de códigos com as características especificas de cada produto, como por exemplo, origem do produto, materiais que o compõe e sua aplicação.
Significados de NCM e SH
- NCM: “Nomenclatura Comum do Mercosul”
- SH: “Sistema Harmonizado”
Composição e estrutura do código NCM/SH
Os 6 (seis) primeiros dígitos referem-se a classificação SH (Sistema Harmonizado) e os 2 (dois) últimos correspondem às especificações do Mercosul.
Como o NCM/SH deve ser informado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)?
De acordo com a Nota Técnica Versão 4.0.1-NT2009.006, o código NCM deve ser informado com 8 (oito) dígitos ou 2 (dois) dígitos (gênero), conforme demonstrado nas opções abaixo:
- NCM de 8 posições;
- Informar o gênero (posição do capítulo do NCM): quando a operação não for de comércio exterior (importação/exportação) ou o produto não seja tributado pelo IPI;
- Em caso de serviço informar o código 99.
Tipos de rejeições do NCM, na validação das regras da NF-e
- Rejeição: CFOP de Operação com Exterior e não informado NCM;
- Rejeição: NCM de informação obrigatória para produto tributado pelo IPI.
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