Até o final de 2014 todas as empresas tiveram que se adequar à Lei Federal 12.741/2012. A qual exige a apresentação do valor de ao menos sete impostos estaduais e federais sobre mercadorias e serviços nas notas fiscais emitidas pelas empresas brasileiras. E é preciso saber calcular o imposto na Nota Fiscal Eletrônica!
Esta medida criou uma relação de transparência. Informando ao consumidor quanto é o valor de impostos que se paga por uma mercadoria ou serviço. Levando a uma maior conscientização da população com relação à aplicação dos impostos em melhorias para a sociedade. Ou seja, o objetivo é abrir o olho do consumidor.
Diante desta exigência, as empresas que ainda não se adequaram devem dar uma atenção especial a esta mudança. Que traz benefícios para todos, mas ainda suscita dúvidas com relação ao cálculo dos impostos na Nota Fiscal de Serviço, Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor e o valor final a ser informado. Para auxiliar nesta questão. Resolvemos trazer algumas informações relevantes sobre a Lei 12.741/2012 para que a sua empresa saiba calcular o imposto na nota fiscal eletrônica e tenha maior tranquilidade para atender aos clientes da maneira correta.
Quais são os impostos que devem constar na Nota Fiscal?
Os impostos obrigatórios a constar na nota fiscal são: IOF, IPI, PIS/PASEP, COFINS, CIDE, ICMS e ISS. Os demais impostos estão dispensados de serem declarados na nota fiscal. Devido à complexidade de cálculo e detalhamento.
Posso calcular o imposto na Nota Fiscal por conta própria?
Sim, é possível calcular os impostos por conta própria, contudo, o sistema tributário brasileiro é bastante complexo e acaba inviabilizando um trabalho manual sobre este tema. Pois os custos seriam muito altos para os empreendedores.
O que fazer neste caso?
Os softwares de emissão de notas fiscais já foram adaptados para realizar o cálculo dos impostos automaticamente, de acordo com instituições econômicas de renome. Como é o caso do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.
Para facilitar o cálculo dos impostos, o IBPT disponibiliza uma tabela de valores aproximados para cada mercadoria ou serviço, considerando a alíquota de cada um dos impostos listados anteriormente. O profissional que desejar utilizar esta tabela para o cálculo dos impostos na nota fiscal pode consultar o material no link a seguir: IBPT.
Como calcular o imposto na nota fiscal?
Para exemplificar, o cálculo seria feito da seguinte forma:
VALOR TOTAL x ALÍQUOTA DO IMPOSTO = VALOR DO IMPOSTO
Este mesmo cálculo deverá ser realizado para todos os sete impostos exigidos, somando-se todos os valores ao final. Entretanto, não é obrigatória a discriminação por item, somente o tributo aproximado com base na tabela IBPT. Como é possível observar, mesmo que com uma boa intenção, a medida ainda precisa ser trabalhada para oferecer ao consumidor valores reais e exatos. Assim como proporcionar uma visão mais clara sobre a porcentagem de impostos que pagamos a cada item comprado.
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