Precisa definir a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da sua empresa para saber se pode optar pelo Simples Nacional, mas não sabe como? Não se preocupe, escrevemos este post especialmente para lhe mostrar que a CNAE não é nenhum bicho de sete cabeças!

Pensamos em tudo o que você precisa saber sobre a Classificação e sobre as principais atividades que ela abrange. Confira:

O que é a CNAE

A CNAE ou, por extenso, Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é uma forma de padronizar, em todo o território nacional, os códigos de atividades econômicas e os critérios de enquadramento usados pelos mais diversos órgãos da administração tributária do Brasil.

A CNAE é aplicada a todos os agentes econômicos que se engajam na produção de bens e serviços. Isso inclui empresas e organismos públicos ou privados, estabelecimentos agrícolas, instituições sem fins lucrativos e até mesmo agentes autônomos (pessoa física).

Como escolher a CNAE para sua empresa

Para saber o código exato da sua empresa, é preciso consultar a tabela CNAE da atividade econômica principal e, ainda, das atividades econômicas secundárias, caso elas existem.

Para consultar a tabela, basta acessar a CNAE-Fiscal pelo site www.cnae.ibge.gov.br. Ao entrar na página, clique em Estrutura (na parte inferior direita, ao lado de Pesquisa) para ter à primeira grande divisão de seções da CNAE.

A partir daí, as opções vão se tornar cada vez mais específicas. Você escolherá, nesta ordem, a seção, a divisão, o grupo e por último a classe que melhor correspondam ao tipo de atividade da sua empresa até encontrar sua CNAE-Fiscal, que é composta por sete números.

Se seu empreendimento é, por exemplo, varejista de eletrodomésticos e aparelhos de som e vídeo, você escolherá sucessivamente as seguintes opções:

• Seção G: Comércio; reparação de veículos, automotores e motocicletas
• Divisão 47: Comércio varejista
• Grupo 475: Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação; equipamentos e artigos de uso doméstico
• Classe 4753-9: Comércio varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
• Sua CNAE, que será informada depois que você selecionar a classe da sua empresa, seria portanto a 4753-9/00.

CNAEs e enquadramento no Simples Nacional

Após descobrir qual é a CNAE da sua empresa, você pode verificar se ela permite ou impede a opção pelo Simples Nacional. Para tal, é preciso consultar a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional por meio do site da Receita Federal. No anexo I, da Resolução CGSN, estão os códigos previstos na CNAE que são impeditivos ao Simples Nacional.

Entre os exemplos de empresas que não podem ser enquadradas no modelo estão companhias que prestam serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, as que exercem atividade de importação de combustíveis e as que realizam atividades de consultoria.

Lembre-se de que não podem optar pelo Simples Nacional as pequenas e microempresas que, apesar de exercerem alguma das atividades permitidas, pratiquem pelo menos uma das atividades vedadas. Independentemente de a sua empresa exercer ou não a atividade impeditiva, se ela estiver no contrato social, não será permitido que ela entre no Simples Nacional.

E então, desvendamos o mistério da CNAE para você? Se ainda tiver alguma dúvida, não deixe de colocá-la nos comentários para que possamos esclarecê-la!