Abra a sua empresa!

Veja como abrir sua empresa.

Se você está procurando saber como abrir uma empresa própria, este post é o seu ponto de partida! Primeiramente, é fundamental reunir todos os documentos necessários para dar entrada no processo. Ter tudo em mãos é essencial para que atrasos sejam evitados durante qualquer uma das etapas, garantindo assim que os planos não sejam comprometidos.

Reunimos nesse artigo quais documentos serão necessários para montar uma empresa e onde você pode obtê-los, além de algumas outras informações valiosas acerca do tema. Acompanhe:

• Registro na Junta Comercial

O primeiro passo para abrir um novo negócio é adquirir um registro, que funciona como “Certidão de Nascimento” das pessoas jurídicas.

Pré-requisito para a expedição de diversos outros papéis exigidos na formalização de um empreendimento, esse documento deve ser requerido em sua respectiva Junta Comercial. Os microempreendedores individuais também podem obter registro por meio do Portal do Empreendedor. Nesse caso, o documento terá prazo de validade de 180 dias.

Ainda nessa primeira etapa é preciso confirmar, antes de fazer sua solicitação, se o nome pretendido no registro já existe, ou se há alguma limitação relacionada à nomenclatura desejada. Uma breve pesquisa nos sites das próprias Juntas é o suficiente para sanar a dúvida.

Para a expedição do Registro na Junta Comercial, você também precisará apresentar outros documentos. Em geral os documentos necessários são:

• Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via;
• Contrato Social, Requerimento de Empresário Individual ou Ata de Assembleia Geral de Constituição e Estatuto, em 3 vias (4 vias, no caso de empresário);
• Cópia autenticada do documento de identidade do titular ou dos administradores;
• FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via; e
• Pagamento de taxas por meio de Guia de Recolhimento (JC) e DARF(CNE).

Outros papéis podem ser necessários a depender da região. Não deixe de verificar se há alguma especificidade para a sua localidade.

• CNPJ

Essa etapa pode ser ignorada pelos microempreendedores individuais, pois, nesses casos, o CNPJ é gerado automaticamente no ato do registro no Portal do Empreendedor. Aos demais empreendedores, concluída a primeira etapa você receberá o Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE), um comprovante do registro na Junta Comercial.

Com ele em mãos, é hora de dar entrada no CNPJ, um procedimento mais prático e quase totalmente online (por meio do site da Receita Federal). Há também a opção de requerimento físico, em que você deverá enviar por correio alguns documentos solicitados (listados no site), ou pessoalmente na Secretaria da Receita Federal.

O CNPJ é responsável pela classificação da empresa e influenciará na tributação e fiscalização do negócio.

• Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento

Ambos requerimentos devem ser feitos junto à Prefeitura; é a partir da inscrição municipal que se torna possível a emissão de um alvará de funcionamento. Esse documento é a licença que permite o funcionamento e determina a localização da empresa. Ele, em específico, pode ser obtido pela internet ou na Secretaria de Finanças da sua cidade.

• Inscrição Estadual

As empresas do setor de comércio, indústria e serviços de transporte intermunicipal/interestadual, de comunicação e de energia devem fazer também o registro de inscrição estadual. É só com ele que essas empresas obtêm a inscrição no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

• Cadastro na Previdência

Ainda que não tenha nenhum funcionário, toda empresa tem no máximo até 30 dias para fazer seu cadastro junto à Previdência Social após o início oficial de suas atividades. Esse registro é responsável pelos tributos que deverão ser pagos, e é o que permitirá a contratação de empregados de acordo com as obrigações trabalhistas.

Notas e livros fiscais

Por fim, o último passo consiste na preparação das questões fiscais de seu negócio. Deve-se solicitar a Impressão de Notas Fiscais, bem como a Autenticação de Livros Fiscais. O procedimento pode ser realizado na Secretaria de Estado da Fazenda e é fundamental para que a empresa possa operar legalmente.

Como você pôde observar, abrir uma empresa exigirá o trabalho de reunir diversos documentos, mas não se trata de nenhum desafio intransponível. O intuito desse artigo foi justamente ajudar a entender como montar uma empresa e apontar, em uma ordem bem definida, quais documentos são necessários, por que e como cada um deles pode ser obtido para começar os trabalhos.