Politica de Privacidade

A Política de Privacidade descrita abaixo é parte integrante dos Termos e Condições de Uso do IntegraNFe, respeitando todas as normas previstas nas legislações vigentes no Brasil, principalmente na Lei Geral de Proteção de Dados. A visita e permanência na plataforma digital (site, app ou plataforma), implica automaticamente na concordância explícita com todos os termos da presente política.

A plataforma digital é operada, mantida e de inteira propriedade do INTEGRANFe DESENVOLVIMENTO LTDA., nome fantasia IntegraNFe , inscrito no CNPJ sob o nº 30.547.531/0001-60, com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1.455, 4º andar, bairro Vila Nova Conceição, em São Paulo – SP, CEP: 04543-011, e está hospedado sob o domínio www.integranfe.com.br.

INFORMAÇÕES GERAIS

Esta plataforma digital realiza o tratamento de dados pessoais de seus usuários, desde a fase da coleta até a fase da eliminação, respeitando a legislação do país onde foi criada. Ao atuar como controladora dos dados pessoais coletados por meio de nossa plataforma, ficamos à disposição das normas trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados – Lei Federal n° 13.709/2018.

O IntegraNFe trabalha com todas as medidas necessárias para prover segurança e proteção à privacidade de seus usuários, apresentando detalhadamente a forma de atuação da empresa referente às etapas de coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, divulgação e eliminação dos dados pessoais dos usuários.

Por definição, o IntegraNFe será referenciado no decorrer desta Política de Privacidade como “nós”, “nos”, “conosco” e “nossa”.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

O tratamento dos dados coletados por nossa plataforma respeita todas as normas estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados, respeitando o direito do usuário de ter acesso aos seus dados e alterá-los a qualquer momento durante o armazenamento. Os dados por nós tratados estão todos seguros, pois utilizamos técnicas para preservar a privacidade de todos os titulares dos dados coletados. Não realizamos nenhum tratamento ilícito de dados, ou que vá contra o que estabelece as normas brasileiras, ou contra esta Política de Privacidade.

As etapas dos tratamentos de dados iniciam-se desde a sua coleta. As atividades que realizamos referentes ao tratamento de dados têm base legal, respeitando-se os limites previstos na legislação.

Disponibilizamos o nosso canal de contato para responder qualquer dúvida a respeito da base legal na qual fundamentamos o tratamento dos dados. O usuário pode entrar em contato conosco pelos nossos canais de atendimento: WhatsApp, e-mail, telefone e/ou carta endereçada.

Realizamos o tratamento dos dados pessoais com total responsabilidade e, para demonstrar a transparência da nossa coleta e utilização de dados pessoais, disponibilizamos essa Política de Privacidade, que contém informações necessárias e esclarecedoras para os usuários da nossa plataforma, como:

• Nome do mantenedor, operador e proprietário de nossa plataforma;
• Para qual público é voltado nosso serviço;
• Quais dados são coletados;
• Finalidade dos dados coletados;
• Quem tem acesso aos dados coletados;
• Como ocorre o tratamento dos dados coletados;
• Como protegemos seus dados;
• Uso de cookies;
• Seus Direitos; e
• Formas de entrar em contato conosco.

SOBRE A NOSSA PLATAFORMA

A plataforma IntegraNFe tem como principal objetivo expor informações e tornar conhecido o serviço, além de ser o canal através do qual realizam-se as operações contratadas pelos clientes usuários, onde oferecemos planos com funcionalidades para gestão e auditoria fiscal.

Esta Política de Privacidade visa esclarecer e demonstrar aos clientes, como todas as informações coletadas na plataforma serão tratadas e quais poderão ser divulgadas ou compartilhadas com nossos parceiros.

Ao se cadastrar na plataforma, o usuário concorda, aceita e adere de forma automática a todas as informações e condições previstas nos regulamentos do IntegraNFe, nomeadamente com a Política de Privacidade e com os Termos e Condições de Uso, os quais devem ser obrigatoriamente respeitados. Na sequência, apresentam-se todas as regras e condições referentes à privacidade e ao uso da nossa plataforma. Qualquer alteração efetuada na presente Política de Privacidade, sempre visando melhorá-la, adaptá-la ou atualizá-la em relação a eventuais alterações legislativas ou jurisprudenciais, será amplamente divulgada nos nossos canais de comunicação.

Nossa plataforma não é destinada ao público infantil, portanto, não é esperado que menores de 18 anos de idade realizem cadastro junto a ela. Esclarecemos que não coletamos intencionalmente informações de menores de 18 (dezoito) anos de idade. Se os pais ou representantes legais acreditarem que seus filhos nos enviaram dados pessoais, poderão entrar em contato conosco enviando-nos um e-mail para contato@integranfe.com.br.

O registro e subsequente navegação e uso de nossa plataforma depende da aceitação das previsões desta Política de Privacidade. Dessa forma, caso o USUÁRIO não concorde com alguma das condições previstas, ficará impossibilitado de acessar os nossos serviços.

1. DA FORMA E DOS DADOS COLETADOS

1.1. Para possibilitar o melhor atendimento ao nosso cliente, o IntegraNFe poderá coletar e armazenar os dados recolhidos no ato do cadastro e, posteriormente, no registro de informações adicionais oferecidos espontaneamente pelo próprio USUÁRIO, tais como, mas não se limitando a:

1.1.1. Dados Cadastrais: são os dados pessoais solicitados para realização do cadastro em nossa plataforma, quais sejam: nome completo, e-mail, telefone, CPF, profissão, entre outros. Alguns dados opcionais poderão ser coletados para formação do seu perfil (usuário ou contador) os quais nos ajudarão a personalizar as funcionalidades da plataforma de acordo com seus interesses, além de indicar parceiros que prestam serviços financeiros/fiscais que poderão ser de seu interesse;

1.1.2. Dados do Cartão de Crédito: são os dados necessários para autorizar o pagamento do seu plano, quais sejam: número do cartão, data de validade, código de segurança e nome do titular; e

1.1.3. Comunicações entre você e o IntegraNFe: informações relativas a comunicações por e-mail, telefone, chat, chatbot, redes sociais e/ou messenger (whatsapp, telegram, entre outros).

1.2. Alguns dados poderão ser coletados e armazenados automaticamente, tais como, mas não se limitando a: (i) características do dispositivo de acesso e do navegador, (ii) número de IP (Internet Protocol); (iii) número de identificação de dispositivo de rede com informação de data e hora; (iv) origem do IP; (v) funcionalidades acessadas; (vi) informações sobre cliques; (vii) geolocalização; entre outros.

1.3. Os dados coletados de forma automática pelo sistema são tratados com segurança, respeitando-se a privacidade dos usuários.

1.4. Os dados poderão ser armazenados em servidores localizados no Brasil e/ou em território internacional.

1.5. O usuário da nossa plataforma, ao acessá-la e preencher qualquer dos formulários do site, assim como ao aceitar os cookies utilizados, demonstra de forma expressa e clara que concorda e dá seu consentimento para a coleta e demais tratamentos de seus dados.

1.6. Não realizamos nenhuma coleta de dados sem a permissão do usuário, ou por qualquer meio que possa tornar o consentimento inválido.

1.7. A coleta de dados pode acontecer através do preenchimento do formulário “Fale Conosco”, de formulários presentes no nosso site, do preenchimento de cadastro no nosso aplicativo, de operações realizadas na nossa plataforma ou do aceite para receber informações em seu e-mail ou número de contato.

2. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS

2.1. Os seus dados pessoais poderão ser utilizados para os seguintes fins:

2.1.1. Execução do contrato;

2.1.2. Aprimorar a experiência no site;

2.1.3. Emitir relatórios, gráficos e tabelas;

2.1.4. Criar alertas e eventos;

2.1.5. Enviar comunicação de caráter informativo-publicitário relativa ao IntegraNFe ou aos nossos parceiros, bem como sobre a prestação de nossos serviços, através de SMS, WhatsApp ou e-mail – faculta-se ao USUÁRIO, a qualquer tempo, manifestar sua oposição para desativar tais envios;

2.1.6. Realizar atividades comerciais, operativas e estatísticas;

2.1.7. Realizar análises comerciais e construir jornadas de experiência dos atuais e potenciais USUÁRIOs;

2.1.8. Pesquisar e recomendar serviços financeiros/fiscais que se encaixem ao seu perfil; e

2.1.9. Prestar atendimento quando você precisar.

3. QUEM TEM ACESSO AOS DADOS?

3.1. Os colaboradores do IntegraNFe têm acesso aos dados para proceder com as atividades necessárias à operacionalização dos serviços da plataforma digital: (i) comunicação; (ii) análise de dados cadastrais; e (iii) gerenciamento de riscos.

3.2. Poderemos compartilhar seus dados com alguns de nossos parceiros comerciais para recomendação ou oferta de produtos e serviços que melhor se encaixem com seu perfil. Nossos parceiros apenas poderão utilizar os dados pessoais para os fins específicos para os quais foram contratados. Isso significa que eles não poderão compartilhar seus dados com terceiros, ou utilizá-los para outros fins, sempre em atendimento às legislações de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

3.3. Os dados pessoais poderão ser compartilhados para cumprir obrigação legal, contratual ou administrativa, aperfeiçoar os produtos ou serviços ofertados pelo IntegraNFe ou em caso de contarmos com parceiros externos que nos prestem serviços de Alojamento WEB ou manutenção.

3.4. Os dados do USUÁRIO poderão, ainda, ser repassados a terceiros de modo oneroso ou não, em formato de dado estatístico e anônimo, sem informações individualizadas, e utilizados para fins publicitários, garantindo-se que não será possível a identificação do USUÁRIO por meio do anúncio.

4. POR QUANTO TEMPO MANTEREMOS SEUS DADOS?

4.1. Os dados serão mantidos em nosso banco de dados durante todo o período em que você permanecer cadastrado em nossa plataforma e, posteriormente a isso, apenas dentro do prazo legal estabelecido.

5. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS?

5.1. O IntegraNFe informa que todos os dados pessoais de usuários são armazenados de forma criptografada, além de serem sincronizados, processados e armazenados em servidores com alto padrão de proteção, garantindo segurança de nível bancário a todos os dados de nossa base.

5.2. As medidas de segurança tomadas buscam inibir e prevenir problemas que envolvam o tratamento dos dados fornecidos, ainda que não exista sistema de proteção 100% (cem por cento) seguro contra atuação de hackers ou terceiros munidos de métodos ilegítimos para obtenção de informações de forma indevida. Em razão disso, o IntegraNFe não se responsabiliza por acessos ilícitos, nem por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelo USUÁRIO na plataforma.

6. COOKIES

6.1. Os Cookies são arquivos criados pelos websites, os quais registram as informações de navegação, possibilitando que o USUÁRIO se mantenha conectado, ao mesmo tempo em que lembra suas preferências do site e fornece conteúdo direcionados.

6.2. O IntegraNFe poderá utilizar cookies para coletar informações do USUÁRIO e melhorar a experiência de navegação. Entretanto, caso o USUÁRIO queira rejeitar a instalação desses cookies, poderá bloqueá-los ou eliminá-los nas próprias preferências do navegador utilizado.

6.3. Aplicamos cookies para monitorar o uso do nosso site pelos USUÁRIOS, visando observar métricas e obter informações a respeito do tempo que você permanece em nossa página.

6.4. Não recomendamos que você recuse ou desative os cookies, pois é por meio deles que lhe proporcionamos uma experiência melhor e direcionada às suas necessidades. Além disso, a recusa ou desativação diminui as funcionalidades disponíveis para você, como por exemplo, o preenchimento de formulários para que possamos retornar algum contato que você realize.

7. DOS SEUS DIREITOS

7.1. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), garante a você determinados direitos e garantias em relação aos seus dados pessoais. O IntegraNFe, cumprindo com a sua obrigação de clareza e transparência, além de detalhar nesta Política de Privacidade como utiliza e protege seus dados pessoais, disponibiliza, neste canal, um meio gratuito e facilitado para que você possa exercer seus direitos de:

7.1.1. Solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais: você pode confirmar se realizamos o tratamento de seus dados pessoais; requerer o acesso aos mesmos; demandar correção de dados errôneos; e requisitar a relação de todos os agentes com quem compartilhamos seus dados;

7.1.2. Portabilidade: você tem o direito de exigir a migração das suas informações pessoais para outra organização;

7.1.3. Solicitar a exclusão ou anonimização de dados pessoais: você tem o poder de nos pedir a anonimização ou eliminação definitiva dos seus dados, caso eles se mostrem desnecessários ou excessivos para a finalidade do tratamento, ou caso estejam sendo tratados em desconformidade com a LGPD; e

7.1.4. Revogação do consentimento: você tem o direito de saber as consequências de recusar o fornecimento de consentimento para tratamento de suas informações pessoais e requerer a revogação do mesmo.

7.2. Caso você solicite a exclusão de todos os dados incluídos em nossa plataforma, por meio do e-mail ou da plataforma, isso implicará na impossibilidade de acesso a qualquer das funcionalidades desta, assim como sua posterior recuperação, exceto aqueles cujo armazenamento é autorizado pela lei.

7.3. Você também poderá entrar em contato com nosso encarregado no tratamento de dados (DPO – Data Protection Officer) através do e-mail contato@integranfe.com.br.

ENTRE EM CONTATO CONOSCO

Em caso de dúvidas sobre nossas práticas, ou caso deseje entrar em contato com o IntegraNFe para atualizar ou corrigir qualquer uma de suas informações cadastradas, ou exercer seus direitos, nós estaremos disponíveis através do nosso endereço, telefone e chat disponíveis no site e do nosso e-mail contato@integranfe.com.br, por meio do nosso encarregado no tratamento de dados (DPO – Data Protection Officer).

Você entende e concorda que deve manter o seu cadastro na plataforma atualizado, com informações precisas de contato (tais como endereço de e-mail e telefone), para que possamos entrar em contato com você quando necessário e para enviar informações importantes sobre os produtos e serviços oferecidos.

Esta Política passa a ter validade a partir de sua publicação.

Atualizado em dezembro de 2024.